Publicado em 12 de janeiro de 2021

Quais são as penalidades para a igreja que não se adequar a LGPD?

A igreja que não se adequar à LGPD pode sofrer sanções administrativas. Veja as penalidades

Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem provocado mudanças significativas para instituições e empresas. E não é diferente para as igrejas. Em um texto recente, mostramos como adequar a sua igreja à lei. No entanto, veja o que acontece se a igreja não se adequar à LGPD.

 

Por que adequar a minha igreja à LGPD?

Em resumo, a nova legislação estabelece regras para a coleta, armazenamento e compartilhamento de dados, visando maior proteção às informações fornecidas por cada cidadão. De acordo com a LGPD, o membro deve dar o consentimento antes da utilização de seus dados.

 

Em outras palavras, é uma forma de a entidade ter uma relação mais transparente com o membro, já que é comum a coleta de dados pessoais das pessoas que frequentam e, principalmente, doam para a igreja.

 

Penalidades para a igreja 

As consequências da não adequação da instituição à nova legislação vão desde uma simples advertência até a proibição total do exercício. Além disso, multas também podem ser aplicadas.

 

  • Advertência com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas
  • Multa simples de até 2% do faturamento (limitado a R$ 50 milhões por infração)
  • Multa diária
  • Divulgação da infração dos dados
  • Bloqueio temporário dos dados a que se refere a infração até a sua regularização
  • Eliminação definitiva dos dados
  • Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados
  • Suspensão do exercício da atividade do tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração
  • Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados

 

As sanções administrativas, no entanto, só começam a vigorar em agosto de 2021. Mas antes disso, já há algumas obrigações valendo. Ou seja, se algum membro sentir que teve seus direitos violados, ele pode recorrer a um órgão fiscalizador.

Entre em contato e saiba como contar com a facilidade de um programa de gestão na sua igreja.

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